SISTEMA ELETRÔNICO QUE FACILITA A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS COMEÇA A VALER EM JUNHO

Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) promete mais agilidade e menos burocracia na hora de comprar e vender veículos

O processo de transferência de um veículo vai ficar um pouco mais simples a partir de junho. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução nº 655 que começa a estruturar o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), um sistema eletrônico que vai integrar a nota fiscal eletrônica do automóvel ao seu registro no Detran estadual, facilitando assim o processo de compra e venda de veículos.

Anunciado em agosto de 2015 pelo então Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o Renave tinha previsão de entrar em vigor em maio de 2016, mas era necesário fazer a integração do sistema com o banco de dados do Denatran, da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda Estaduais e ter por base a Nota Fiscal Eletrônica – NFe. Esse registro eletrônico passará a valer a partir de junho, segundo publicado no Diário Oficial da União.

Esse sistema permitirá o registro das entradas e saídas dos veículos novos e usados disponíveis nos estoques de concessionárias e revendedores. Isso quer dizer que na hora da compra, o consumidor poderá saber na hora se o carro possui algum tipo de pendência com a documentação, por exemplo.

Assim que a loja emitir a nota fiscal eletrônica da venda do seminovo, o veículo será automaticamente transferido para o novo dono.  Vale dizer, no entanto, que o sistema é dedicado aos estabelecimentos que comercializam automóveis novos e usados e, por enquanto, não será utilizado para negociação entre pessoas físicas.