Detran de SP retoma prazos para renovação de CNHs vencidas na pandemia; cronograma começa em janeiro de 2021

Prazos para serviços como transferência de veículos, comunicação de venda, registro e licenciamento de veículos novos também foram retomados nesta terça (24).

O Detran de São Paulo vai retomar, a partir da próxima terça-feira (1º), as notificações de autuações e respectivos recursos para renovação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) que foram registrados durante a pandemia de coronavírus. Com a retomada dos prazos, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá ao longo de todo ano de 2021.

Segundo o Detran-SP, as CNHs vencidas em janeiro de 2020 poderão ser renovadas até 31 de janeiro de 2021, enquanto os documentos vencidos em fevereiro de 2020 deverão ser renovados entre 1º e 28 de fevereiro de 2021 e assim, sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020.

A medida passou a valer depois da revogação da Resolução nº 782 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que interrompia os prazos de processos e de procedimentos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O novos prazos e o cronograma para a retomada de serviços de trânsito foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (24).

A partir desta terça passaram a valer também os prazos para serviços como transferência de veículos, comunicação de venda, registro e licenciamento de veículos novos, conforme Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os cronogramas serão definidos de forma gradual pelo próprio Detran-SP.

Infrações de trânsito

De acordo com o órgão, as infrações cometidas a partir de 1º de dezembro também terão os prazos restabelecidos para defesa da autuação e recursos de multa, conforme o cronograma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

No caso de infrações cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, por exemplo, o prazo para expedição das notificações de autuação deverá seguir um cronograma de 10 meses, contados a partir da data de cometimento da infração.

Ou seja, infrações cometidas em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas para o Detran-SP até janeiro de 2021. Para as infrações praticadas em abril de 2020, as notificações serão enviadas ao responsável em fevereiro de 2021 e assim por diante, até setembro de 2021.(veja mais abaixo).

Veja os cronogramas estabelecidos pelo Contran:
Infrações de trânsito cometidas em 2020

O prazo para expedição das notificações de autuação das infrações cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 deverá seguir um cronograma de 10 meses, contados a partir da data de cometimento da infração;
Infrações cometidas em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021;
Para as infrações praticadas em abril de 2020, as notificações serão enviadas ao responsável em fevereiro de 2021 e assim por diante, até setembro de 2021;
Para as notificações de autuação e de penalidade já expedidas, os prazos finais para apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso, respectivamente, posteriores a 20 de março de 2020, foram prorrogados para 31 de janeiro de 2021.
Infrações de trânsito cometidas a partir de 1º de dezembro de 2020

Prazos normais previstos na legislação de trânsito para defesa da autuação e recursos de multa, defesa e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.

Renovação de CNHs vencidas em 2020

O período para os motoristas renovarem a sua CNH, Permissão Para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. As CNHs vencidas em janeiro de 2020 poderão ser renovadas até 31 de janeiro de 2021;
Documentos vencidos em fevereiro de 2020, deverão ser renovados entre 1º e 28 de fevereiro de 2021 e assim, sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020.