Conheça as mudanças nas regras de trânsito propostas por Bolsonaro

Fim de exame toxicológico, aumento na validade da habilitação e fim da obrigatoriedade do uso de cadeiras para crianças são algumas das novidades

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi pessoalmente entregar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), nesta terça-feira (4), um projeto de lei para modificar regras de trânsito do Código de Trânsito Brasileiro  (CTB).

“Obviamente é um projeto de lei. O Brasil tem muita coisa a ser visto, que passa por essa Casa, como a reforma da Previdência, a tributária, entre outras. É um projeto que
parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Todo mundo ou é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor. E parte desse projeto veio de ideias do
próprio presidente da Câmara”, disse Bolsonaro sobre as mudanças nas regras de trânsito .

A iniciativa de modificar o Código de Trânsito Brasileiro é uma promessa de campanha de Bolsonaro e vinha sendo anunciada por ele nas últimas semanas.

Cadeirinha e crianças no banco de trás
Como é CTB não trata do uso de cadeirinhas para crianças, mas estabelece que menores de dez anos devem ser transportados no banco traseiro
Infração Gravíssima
Pena Multa
Medida Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada
Como fica Texto traz para o CTB regras para o uso das cadeirinhas de criança. Ficam obrigatórias para menores de até sete anos e meio; até os dez anos, crianças precisam ficar no banco de trás
Pena Advertência por escrito

Pontuação
Como é Carteira é suspensa quando condutor atinge 20 pontos em período de 12 meses
Como fica Suspensão só ocorre com 40 pontos

Capacetes em motos
Como é Dirigir moto sem capacete é considerado infração gravíssima
Como fica Texto cria infração menor, considerada média, para quem usa capacete sem viseira

Validade da CNH
Como é Habilitação precisa ser renovada a cada cinco anos. Maiores de 65 anos precisam renovar documento a cada três anos
Como fica Renovação passa a ser a cada 10 anos. Validade para idosos também aumenta, para cinco anos. As habilitações expedidas antes da entrada em vigor do projeto ficam automaticamente com o prazo de validade prorrogado

Faróis baixos de dia
Como é Condutores precisam usar farol baixo durante o dia em túneis com iluminação pública e rodovias
Como fica É mantida a obrigatoriedade do uso de farol baixo de dia apenas em rodovias de pista simples, ou ainda em túneis, sob chuva, neblina ou cerração. Condutor que não usar luz baixa de dia só será multado “no caso de o proprietário [do veículo] ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor”