CNH Social: saiba se você tem direito a tirar habilitação de graça

junho 04, 2025

Projeto de Lei aprovado no Congresso Nacional quer destinar recursos arrecadados com multas para ampliar a oferta de CNH gratuita

A CNH Social é um programa que oferece, de forma gratuita, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com baixa renda. E a novidade é que, na última semana, o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei que propõe que parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito sejam destinados à formação desses motoristas. Por isso, Autoesporte mostra agora quem terá direito ao benefício.

O que muda com o Projeto de Lei?

Caso seja novidade para você, saiba que a CNH Social, na verdade, já é disponibilizada em vários estados do Brasil. No entanto, com mais recursos após a aprovação do PL, o mais provável é que o programa seja expandido para mais locais e, consequentemente, para mais cidadãos. Afinal, o projeto arca com custos de taxas, aulas teóricas e práticas, exames e provas.