Projeto de lei quer isentar carro importado de imposto

Proposta que tramita na Câmara prevê isenção da alíquota de importação para os carros trazidos ao país até 31 de dezembro de 2022

O Projeto de Lei nº 5.221/2020, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, promete mexer com o preço dos carros de passeio importados vendidos no Brasil. A proposta, de autoria do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) prevê que esses veículos fiquem isentos da cobrança do imposto de importação até 31 de dezembro de 2022.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o objetivo da medida seria auxiliar o reaquecimento do segmento de venda de carros importados , que segundo Miranda “que tem sofrido não só com o encolhimento da economia, mas também com a alta do dólar”

Atualmente, apenas modelos produzidos nos países do Mercosul e no México se beneficiam da isenção da alíquota de importação, por conta de acordos comerciais que também permitem a exportação de automóveis feitos no Brasil sem a taxação. Para os carros produzidos em outras nações, a aliquota é de até 35%.

Em abril, com importadores impactados pela pandemia, a Abeifa (Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores), chegou a protocolar junto ao governo federal um pacote de propostas que pedia a redução do imposto de importação para 20%. De lá para cá, o segmento acompanhou a retomada do restante do mercado. Mas de acordo com a entidade, que reúne os importadores de veículos, a instabilidade cambial ainda é um fator dificulta trazer produtos importados em volumes maiores.

Números do mercado

No acumulado do ano de janeiro a outubro, as 15 marcas de automóveis filiadas à Abeifa registraram o licenciamento de 22.472 automóveis importados no País.

Queda de 21% em relação aos 28.451 veículos  importados registrados no mesmo período de 2019. Resultados negativos, mas ainda melhores que os do segmento automotivo como um todo. Segundo a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), até outubro o mercado de automóveis registrava 1.243.411 emplacamentos. Queda de 32,78% na comparação com o período entre janeiro e outubro do ano passado.