DETRAN DEFINE NOVAS REGRAS PARA EMPLACAMENTO DE CINQUENTINHAS
A Secretaria Estadual das cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estabeleceu, a partir da portaria 7002/2016, novos procedimentos para registro e emplacamento de ciclomotores (abaixo de 50cc) fabricados antes de 31 de julho de 2015 e que não tenham disponível o código marca/modelo no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
Tal medida foi determinada pelo fato desses veículos estarem pendentes de registros devido à falta de pré-cadastro na Base de Índice Nacional (BIN), que deveriam ser realizados pelos seus respectivos fabricantes. A partir dessa resolução, o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, entendendo que os proprietários desses veículos não podem ser responsabilizados pela falta de informação por parte dos fabricantes, resolveu facilitar o processo.
| ANO | MÊS | QUANTIDADE |
| 2015 | 8 | 77 |
|
2015
|
9
|
315
|
| 2015 | 10 | 857 |
| 2015 | 11 | 8.531 |
| 2015 | 12 | 9.905 |
| 2016 | 1 | 4.988 |
| 2016 | 2 | 3.370 |
| 2016 | 3 | 1.073 |
| 2016 | 4 | 1.180 |
| 2016 | 5 | 973 |
| 2016 | 6 | 845 |
| 2016 | 7 | 654 |
| 2016 | 8 | 417 |
| TOTAL | 32.614 |
TAXAS Registro e Emplacamento de Ciclomotores:
· Vistoria – R$43,44
· Primeiro registro de ciclomotor -R$ 70,67
· Controle e emissão de ordem de Emplacamento -R$29,77
. Confecção de placa + ou – R$50,00
IPVA
1% do valor venal da nota fiscal do veículo.
DPVAT
O valor será proporcional à data da realização do serviço de primeiro emplacamento do ciclomotor
Passo a Passo para emplacamento do Ciclomotor
O cidadão que adquiriu o ciclomotor antes de 30 de julho de 2015 data de publicação da Lei 13.154 (transferiu do município para o Estado a competência sobre os ciclomotores), deverá se dirigir ao DETRAN para regularizar o ciclomotor.
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